Dia: 17/08 - Online - Curso: PRECATÓRIOS JUDICIAIS - Oportunidade de Negociação com maior deságio em razão da pandemia.

Problema na exibição? Veja a mensagem completa!

Avalie o programa, participe ou indique aos Gestores DA ÁREA COMPETENTE E AO RH da Empresa ou Solicite o tema de seu interesse.

CONDIÇÃO ESPECIAL: Para inscrições PAGAS ATÉ 06/08 = 670,00.
Fale comigo: Luciana Souza – Fone: 11 3614-9230
email: lusouza.treina@gmail.com e dv.treina@gmail.com skype: lucianasouza61 (Solicite a ficha de inscrição)
Importante: Para maior efetividade na vossa solicitação, PEÇO informar seu celular e assim minimizaremos o risco de não receber meu email.
PARTICIPE ou SOLICITE UMA PROPOSTA para CONSULTORIA
A realização do curso está condicionada a formação de quórum - Antecipe a sua inscrição!

Dia: 17/08 - Online ao vivo
Tele presencial - Utilização do App ZOOM
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Oportunidade de Negociação com maior deságio
em razão da pandemia.

Muitas empresas formam passivos tributários, vencidos ou a vencer, enquanto encontram-se sem dinheiro em caixa para quitas suas obrigações fiscais. Esta situação pode acontecer inclusive porque os prazos para pagamento de tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais.
Esta situação pode ser amenizada com a compensação de débitos fiscais por créditos de precatórios. O precatório é um título judicial, originário de sentença condenatória, transitada em julgado, contra a União, Estados e Municípios. A vantagem financeira na aquisição de títulos precatórios dá pelo deságio de 50%, em média.
Ou seja, é possível quitar uma dívida de ICMS de R$ 500.000,00 por exemplo, com R$ 250.000,00 Prevista no artigo 156 do Código Tributário Nacional, a compensação é uma forma de extinção do crédito tributário, que tem sido cada vez mais aceita pelos Tribunais.
Participe deste Curso On-line, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, para debater o atual cenário jurídico aplicado aos precatórios judiciais, tanto para regularização de passivos tributários, especialmente relativos aos tributos estaduais e municipais, bem como no oferecimento à penhora em execuções fiscais e investimentos financeiros.

Informações Úteis:

Data: 17 de agosto de 2021
Local: Plataforma Zoom

Investimento: 780,00.
Inscrições pagas até o dia 06/08 = 670,00.

Incluído: o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Carga Horária: 04 horas
Horário: Das 14h às 18h.
Forma de Pagamento: PIX, Depósito bancário, boleto ou nota de empenho.

INSCRIÇÕES e Informações: Luciana Souza - Fone: 11 3614-9230. - SKYPE lucianasouza61
Importante: Emails de Contato: lusouza.treina@gmail.com e dv.treina@gmail.com skype: lucianasouza61 (Solicite a ficha de inscrição)

Público Alvo: Empresários em geral, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

PROGRAMA COMPLETO

I – ASPECTOS GERAIS

• Breve histórico constitucional
• Contornos jurídicos e conceito
• Regras da Constituição/88
• Direito creditório x Precatório
• Natureza jurídica do precatório
• Título imprescritível
• Espécies de precatórios existentes
• Fluxo de pagamento
• A ordem cronológica
• Situações preferenciais
• Lapso temporal para pagamento
• O que acontece depois que o valor do precatório é liberado?
• Correção monetária e juros – precatórios não tributários
• Juros aplicáveis em precatórios de origem tributária
• Os estados maiores devedores
• Fundamento constitucional
• Etapas para a cessão de crédito
• Precatórios alimentares após a cessão a terceiro
• As principais práticas ilegais
• Erros e vícios mais comuns

II – PRECATÓRIO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA

• Regras aplicáveis antes e depois da EC 94/16
• O “reavivamento” do – Art. 78, par. 2º do ADCT
• Faculdade ao credor para compensar tributos
• Débitos não tributários – inovação
• Débitos fiscais inscritos na dívida ativa – data limite
• Como ficam os débitos não inscritos?
• A interpretação sistemática do texto constitucional
• Sequestro das verbas públicas – quando é cabível
• O cabimento de “mandado de injunção”
• A possibilidade da auto-compensação (EC 99/17)

III – PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL

• Ordem de preferência x relativização
• Desbloqueio da penhora do faturamento
• Entidade diferente da exequente
• A compensação pela sub-rogação

IV – RECENTES DECISÕES DO JUDICIÁRIO

V – CONTABILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ADQUIRIDO

VI – TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Coordenador de consultoria tributária por onze anos na IOB/SP. Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos“, Multieditoras. 

Sigo a disposição,

Luciana Souza
11 3614-9230

Gerado automaticamente e enviado para domingosleitedl.brasil@blogger.com. Toda informação contida aqui é de responsabilidade exclusiva da empresa publicadora das informações. O seu endereço foi cadastrado no sistema pelo contratante do sistema! Não receber mais mensagem deste usuário, saia aqui!